Entenda por que registrar seu programa de computador no INPI é essencial para proteger o código-fonte, comprovar titularidade e evitar disputas sobre software.

Você passou meses em claro. Consumiu litros de café, corrigiu milhares de linhas de código, testou cada funcionalidade e, finalmente, o seu software está pronto para rodar. Mas logo após anos de uso, a empresa que “alugou o software” afirma que pertence a ela o programa de computador.

Se você não registrou o seu software ou teve um contrato muito bem delineado, a chance de você ver o seu projeto “mudar de dono” é assustadoramente alta. No universo da tecnologia, muitos desenvolvedores e empresários acreditam que apenas criar o código já é o suficiente para estar protegido.

Não é. Entenda a seguir os riscos reais de deixar seu software desprotegido e quais armaduras jurídicas devem ser moldadas para protege-lo de ataque de terceiros.

O RISCO REAL: O QUE VOCÊ PERDE AO NÃO REGISTRAR SEU SOFTWARE?

Imagine que um programador desenvolve um sistema durante meses, apresenta a solução para um cliente, sócio ou investidor, mas não formaliza adequadamente a titularidade do código. Depois, a relação se rompe, você não tem um contrato te garantindo o direito e bem, o artigo 4 da Lei 9.609/98 (Lei de Direito Autoral de Software) protege quem usa o programa, de forma que independente dos esforços traçados.

Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos.

Quando se fala em “perder o programa”, não significa necessariamente que o programador deixa de ser o autor do código. A questão é mais prática: sem registro, contratos, documentação técnica e cadeia de titularidade bem organizada, ele pode perder o controle comercial e jurídico sobre o software.

Nessa situação, quem não possui documentação organizada pode enfrentar uma grande dificuldade: demonstrar que aquele programa foi criado por ele, em determinada data, com aquelas características técnica e com o desejo de permanência de titularidade.

Em disputas envolvendo tecnologia, a prova costuma ser decisiva. Prints, e-mails, repositórios e históricos de desenvolvimento podem ajudar, mas nem sempre são suficientes ou organizados da forma exigida em uma discussão judicial, extrajudicial ou comercial.

COMO FUNCIONA A PROTEÇÃO DE UM SOFTWARE?

O INPI informa que o registro de programa de computador garante maior segurança jurídica ao titular, principalmente em disputas que envolvam a comprovação de autoria ou titularidade.

“Vale ressaltar que a proteção aos direitos relativos ao programa de computador independe de registro. No entanto, registrar o programa no INPI garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja, por exemplo, demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa. Além disso, a proteção não é territorial como no caso das patentes, sendo sua abrangência internacional, compreendendo todos os 176 países signatários da Convenção de Berna (1886).” (Manual do Software, fls. 7)[1]

Essa é a principal utilidade prática do registro: criar uma prova técnica e oficial de que determinado software existia em certo momento, vinculado a determinado titular.

Além disso, o procedimento atual utiliza o chamado resumo digital hash, que funciona como uma espécie de impressão digital do arquivo. O INPI explica que, em eventual demanda judicial, um perito poderá comparar o código-fonte guardado pelo titular com o resumo hash constante do certificado, a fim de verificar se houve alteração no documento original e atestar a autoria do software.

Esse ponto é muito relevante porque o titular não precisa simplesmente “entregar seu código” de forma desprotegida. O registro trabalha com elementos técnicos que permitem comprovar a integridade e a identificação do software, preservando maior segurança sobre o conteúdo desenvolvido.

4 VANTAGENS ESTRATÉGICAS DE REGISTRAR SEU PROGRAMA DE COMPUTADOR

Além de evitar os riscos que citamos acima, o registro transforma seu código em um ativo comercial poderoso:

1. Segurança jurídica internacional

O registro no INPI tem validade de 50 anos a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação. E o melhor: graças a acordos internacionais (como a Convenção de Berna), essa proteção se estende a mais de 170 países.

2. Facilidade para atrair investidores e Venture Capital

Nenhum fundo de investimento ou investidor-anjo vai colocar dinheiro em uma startup cujo principal produto não está protegido. O registro prova a maturidade do negócio e garante que a tecnologia realmente pertence à empresa.

3. Participação em licitações públicas

Se você deseja vender seu software para órgãos do governo, prefeituras ou estatais, o registro do programa de computador costuma ser um pré-requisito obrigatório nos editais de licitação.

4. Monetização segura (Franquias e Licenciamento)

Quer expandir seu negócio permitindo que outras empresas usem sua tecnologia mediante o pagamento de royalties?

CONCLUSÃO: NÃO CORRA RISCOS DESNECESSÁRIOS

Muitos programadores e empresas só percebem a importância do registro quando o problema já aconteceu: o programador saiu levando o código, o cliente passou a explorar o sistema sozinho, o concorrente copiou a solução, o investidor pediu comprovação de titularidade ou surgiu uma disputa sobre quem é o verdadeiro dono do software.

O registro de programa de computador no INPI não deve ser visto como burocracia. Ele é uma forma de proteger juridicamente o código, organizar a titularidade do ativo, fortalecer a prova de autoria e reduzir riscos comerciais.

Para quem desenvolve, vende, licencia ou explora software, registrar o programa é uma medida preventiva. E, em propriedade intelectual, prevenir costuma ser muito mais barato do que tentar recuperar o controle depois que o ativo já foi copiado, disputado ou utilizado por terceiros.

Se o software é relevante para o seu negócio, ele não deve ficar protegido apenas por confiança, prints ou conversas antigas. Ele deve estar documentado, registrado e juridicamente estruturado.

Carlos Gabriel Pagliuzo

Advogado especialista em propriedade intelectual

Carlos Cesar Soares

Advogado especialista em direito digital

[1] https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/arquivos/manual/manual-e-software-2022.pdf