10 regras que você precisa conhecer sobre LGDP no seu e-commerce
Com o crescimento exponencial do comércio eletrônico nos últimos anos, a proteção de dados pessoais se tornou uma questão fundamental para as empresas que atuam nesse setor no país. A…
Medidas para evitar a exposição dos seus dados na internet
É muito comum nos dias de hoje informarmos nosso e-mail, nosso CPF dentre outros dados nos cadastros e compras que fazemos tanto nos locais físicos como nos ambientes virtuais. Você…
Devo investir em privacidade e proteção de dados?
Muito tem se falado a respeito das sanções legais e administrativas que começarão a serem aplicadas a partir do mês de agosto de 2021 pelos órgãos fiscalizadores como a ANPD,…
O panorama atual do direito
Bem sabemos que a sociedade se transforma em um ritmo e a lei se adapta a essas mudanças em seu próprio tempo, por esse motivo, podemos vislumbrar que o panorama…
AS DIFERENÇAS ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E O DIREITO DE “ESTAR SÓ”
Os Dados públicos como CPF, informações do contribuinte perante o fisco, redes sociais e demais outras fontes públicas são alvo dos chamados Data Brokers que fazem a raspagem desses dados de portais públicos e revendem esses verdadeiros Dossiês dos titulares para terceiros. A CF, Código Civil e o Marco Civil da Internet trazem dispositivos que dão proteção à privacidade do indivíduo, a legislação traz uma liberdade negativa, o direito de ser “deixado só”, essa liberdade negativa implica em um entendimento binário sobre dados públicos e privados.
