As plataformas são os ambientes on-line nos quais existem modelos de negócios que funcionam por meio das tecnologias digitais. Essas plataformas podem ser de entretenimento, negócios como compra e venda (e-commerce) e até mesmo lazer (sites de hotelaria). Existem inúmeras plataformas digitais, mas, teremos o foco nas carteiras digitais.

Você provavelmente já ouviu falar nas maiores carteiras digitais que temos hoje no mercado. Vou te falar algumas delas que você deve conhecer e até utilizar: PagSeguro, Cielo, PicPay, MercadoPago, PayPal  dentre inúmeras outras que vemos na internet e nas Redes Sociais e que utilizamos na prática.

Utilização das carteiras digitais

Essas grandes carteiras virtuais podem ser utilizadas de diversas maneiras. Você pode simplesmente depositar um dinheiro nessa carteira virtual e depois fazer pagamento por exemplo. Ou você pode vender o produto na internet e os recursos oriundos das vendas também vão para a carteira digital. E depois da efetivação da venda o dinheiro fica disponível na plataforma para que você possa fazer a sua retirada.

Agora que você sabe quais são as principais carteiras digitais e provavelmente você utiliza uma ou mais para facilitar sua vida, você também sabe que podem ocorrer erros ou ilegalidades oriundas dessas plataformas. Quero te falar agora um dos  problemas que podemos nos deparar e como resolver se isso acontecer.

Bloqueio dos recursos financeiros nas contas virtuais

O que pode acontecer? Se você é vendedor na internet e comercializa seus produtos em alguma plataforma digital pode ter seus recursos bloqueados. Não diferente, ocorre, quando há transações entre contas e o sistema “detecta que a transação tem risco de fraude” e bloqueia essa transação ou outros recursos que estão na sua conta. E aí? Como fica? Vou te falar como você identifica se esse bloqueio é legítimo ou não.

A ilegalidade ou legalidade do bloqueio dos seus recursos

Como faz para identificar se o bloqueio é legítimo ou ilegítimo? A questão da (i)legalidade  sempre deve ser analisada no contexto dos fatos. 

O que vemos na prática é que a maioria das plataformas não respondem as pessoas da forma adequada. Pois, faltam muitas informações. Às vezes você abre o chamado, pede respostas e essas respostas simplesmente falam que você violou tal cláusula de forma subjetiva.

E ao analisar essa cláusula é bem genérica e não aponta precisamente o que aconteceu, e normalmente essas situações são objetos de discussão judicial.

Onde está o pulo do gato nessa questão? A legalidade do bloqueio está quando comprovado que houve uma fraude, uma situação que justifique o bloqueio prévio. Por exemplo, um risco de “calote” no qual acontece muitas vezes.

Basicamente, se a situação se enquadra nesse ou em outros requisitos da plataforma, o bloqueio  pode ser considerado legítimo.

Porém, se o bloqueio não tiver fundamento ou justificativa plausível para reter os recursos, esses tipos de bloqueios arbitrários são abusivos e contrários à boa-fé contratual. 

Há diversos casos na esfera judicial no qual os juízes reconhecem como bloqueios abusivos, uma vez que a própria plataforma não apresenta provas para justificar aquela retenção. 

Isso obviamente causa um prejuízo e dano muito grande para as empresas. Pois, sabemos que hoje existem milhões de pequenos e microempreendedores que trabalham de forma correta nessas plataformas.

E muita das vezes  todos os recursos que possuem para conseguirem movimentar a empresa acabam sendo bloqueados porque o sistema ou o robô dessa plataforma identificou alguma irregularidade. Nós vemos na prática que, essa ilegalidade acaba caindo por terra em um processo judicial.

Dicas para caso o bloqueio venha ocorrer com você

Em casos como mencionado, se você não tem dúvidas com relação à legalidade da sua operação, corra atrás dos seus direitos. 

Abra reclamação na ouvidoria desses portais. Alguns exemplos de portais são:  Consumidor.gov, Banco Central (para as empresas que são instituições de pagamento e financeiras), Reclame aqui, dentre outras. 

Faça essas reclamações e envie uma notificação extrajudicial. Pois, você demonstra para a plataforma seus interesses e boa-fé antes de judicializar. Caso ela não se manifeste, ou a resposta seja negativa,  busque seus direitos.

Se porventura, tomando essas medidas não resolver o seu problema, procure um advogado da especializada de sua confiança e busque a reparação por todos os danos causados, inclusive a liberação desses recursos. 

Conclusão

Não seja refém de plataformas digitais, não ignore as arbitrariedades dessas plataformas e das carteiras virtuais, comprovando-se a falha na prestação de serviços devem responder pelos danos causados a você ou sua empresa.