É indubitável que a escolha do regime tributário para uma empresa é muito importante. Isso se deve ao fato de que tal escolha impacta diretamente na carga tributária do empresário, para mais ou para menos.
Entre os diversos fatores que deverão ser analisados de forma detalhada estão o segmento e atividade da empresa, os gastos com a folha salarial dos empregados, as despesas inerentes à operação empresarial, margem de lucro, créditos tributários e demais peculiaridades do caso.
Na prática, existem, basicamente, três tipos de regime tributário para constituir uma pessoa jurídica: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional é ideal para os empresários com altas ou médias margens de lucro e despesas baixas. Pode ser tributada pelo Simples Nacional a Microempresa (ME), que aufira em cada ano calendário a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), aquela que a receita bruta anual é superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Já o Lucro Presumido baseia-se em percentuais pré-estabelecidos, aplicando-se as alíquotas do IRPJ e CSLL. Esse sistema é interessante para empresas que possuem as margens altas de lucro, folha salarial de valor baixo e menores despesas operacionais. O seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões.
Por fim, no Lucro Real é considerado o lucro líquido que engloba o período com ajustes de exclusões, adições, além de compensações previstas em lei. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas. Este regime é indicado, em regra, para quem possui lucro menor que 32% da receita bruta e, consequentemente, despesas altas (frete, energia elétrica, locação, etc.). Este regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro.
Como se pode observar, cada negócio tem um modelo de regime que mais se encaixa com a sua realidade, sendo certo que a escolha correta pode trazer diversos benefícios.
O segredo para fazer a escolha correta do regime tributário de sua empresa é ficar sempre atento aos seus balanços contábeis e consultar sempre um profissional especialista de sua confiança.
Dr. Matheus França Naldi, Advogado OAB/SP 430.276
