CONTA VIRTUAL SUSPENSA EM MARKETPLACE – O QUE FAZER?

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Hoje são inúmeras as plataformas digitais voltadas para o e-commerce, tais como Mercado Livre, B2W, Via Varejo, Shopee, Amazon, entre outras. Cada uma possui suas especificidades comerciais, no entanto, ponto comum entre elas é a possibilidade de que a conta do vendedor seja suspensa ou bloqueada de forma temporária ou definitiva, conforme previsão nos respectivos Termos e Condições de Uso. Inúmeros podem ser os motivos que levam à suspensão, tais como: comportamentos irregulares, débitos em aberto, excesso de reclamações, infrações autorais, entre várias outras. Em resumo, os marketplaces condicionam a possibilidade da sanção de suspensão de conta virtual quando presente alguma infração cometida pelo seller. A primeira solução possível para impedir a continuidade da suspensão, portanto, é a tratativa administrativa com a plataforma digital. O ideal é que no próprio informativo de suspensão sejam fornecidos os esclarecimentos básicos, pedindo para que seja reanalisado o caso.

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VENDA CASADA: ENTENDA SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor é muito importante para proteger e defender o consumidor nas relações de consumo, pois o consumidor é a parte mais frágil dessa relação. Mesmo com o Código em vigor fica claro que algumas empresas ainda não respeitam o consumidor, por exemplo quando algumas dessas insistem na venda casada! O que é expressamente proibido. Quando essas infrações à lei ocorrem é preciso identificar e fazer jus ao seu direito enquanto consumidor.

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AS DIFERENÇAS ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E O DIREITO DE “ESTAR SÓ”

Os Dados públicos como CPF, informações do contribuinte perante o fisco, redes sociais e demais outras fontes públicas são alvo dos chamados Data Brokers que fazem a raspagem desses dados de portais públicos e revendem esses verdadeiros Dossiês dos titulares para terceiros. A CF, Código Civil e o Marco Civil da Internet trazem dispositivos que dão proteção à privacidade do indivíduo, a legislação traz uma liberdade negativa, o direito de ser “deixado só”, essa liberdade negativa implica em um entendimento binário sobre dados públicos e privados.

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INVASÃO E FRAUDES NAS CONTAS VIRTUAIS DOS VENDEDORES NA PLATAFORMA MERCADOLIVRE.COM — APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE PLATAFORMA DE MARKETPLACE E OPERADORA DE TELEFONIA

Introdução Caro leitor, se chegou até aqui, talvez tenha passado pela indigesta condição de ter seus dados de acesso à plataforma Mercado Livre.com furtados por criminosos virtuais, e pra você…

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