Tanto na patente de invenção quanto na de modelo de utilidade, para ser possível o registro, é necessário cumprir 3 requisitos, a saber: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Durante este tempo de proteção, o inventor tem o direito de exclusividade, podendo impedir a exploração comercial de produtos ou processos frutos da criatividade, por tempo determinado, sendo 20 anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade. Para que fique mais claro a diferença entre esses dois institutos, trazemos o seguinte exemplo: o nome “Ferrari” é registrado como uma marca, entretanto, os motores de seus carros são patentes.